Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Uso: Saludii

SALUDII TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob

o n° 43.700.549/0001-00, com sede na Av. Casper Libero, 501, cj. 1103, Centro, São

Paulo, SP, CEP 01033-001, e-mail contato@saludii.com.br, é uma pessoa jurídica de

direito privado responsável pela plataforma doravante denominada Saludii

(“Plataforma” ou “Saludii”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Saludii

apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços

oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela Saludii, os Usuários aceitam e se

submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos

os comunicados e informativos os canais oficiais da Saludii.

DEFINIÇÕES PRELIMINARES: para os fins deste Termos e Condições Gerais de Uso, as

expressões abaixo destacadas terão os seguintes significados.

a) Saludii: refere-se à pessoa jurídica SALUDII TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE

SERVIÇOS LTDA. que é administradora e proprietária do site e do aplicativo Saludii e da

marca “Saludii”;

b) PLATAFORMA ou APLICATIVO: refere-se a parte ou todo o sistema, plataforma,

aplicativo ou website da Saludii, cujos domínios são www.saludii.com.br ou

www.saludii.com;

c) PROFISSIONAL, PARCEIRO OU PROFISSIONAL: pessoa jurídica ou física, maior de

18 (dezoito) anos, profissional da área de educação física, nutrição, fisioterapia,

dentre outras áreas da saúde, com habilitação profissional, que se cadastra na

plataforma Saludii com a finalidade de oferecer seus serviços para os usuários.

d) USUÁRIO: pessoa jurídica ou física capaz ou assistida que voluntariamente se

cadastra na plataforma Saludii, com o objetivo de encontrar profissionais da área da

saúde para atendimento presencial, virtual ou domiciliar;

e) VISITANTE: pessoa física que acessa o Saludii com o intuito de conhecer a plataforma,

mas sem efetivar o seu cadastro;

1 – DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. Ao se cadastrar e fazer uso da Saludii, o profissional e o usuário concordam que

leram, entenderam e aceitaram os termos, as regras e condições aqui dispostas para

utilização da plataforma Saludii.

1.2. Os Termos e Condições Gerais de Uso regulamentam a utilização e o acesso à

Saludii, bem como todas as informações, telas, exibições e produtos, incluindo o

mecanismo de cadastramento, participação e todos os serviços oferecidos pela

plataforma.

1.5. Estes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser alterados ou atualizados a

qualquer tempo, independentemente de prévia comunicação aos profissionais ou

usuários.

1.6. Para os fins de regulamentação da utilização da Saludii, sempre valerá a versão

mais atualizada dos Termos e Condições Gerais de Uso, devidamente divulgada no site

ou aplicativo.

1.7. Quaisquer alterações ou atualizações promovidas nestes Termos e Condições

Gerais de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no site ou

aplicativo.

1.8. O profissional e usuário declaram estar de acordo com o tratamento de seus dados

pessoais, sempre que necessário e justificável, bem como aceitam que a Saludii

mantenha seus dados armazenados em sigilo, para fins de comunicações e marketing,

até que se oponha formalmente a tais condutas.

1.9. O profissional ou usuário que não estiver de acordo com estes Termos e Condições

Gerais de Uso ou com as suas eventuais alterações e atualizações, deverá abster-se

acessar e usar à plataforma, ficando impossibilitado de participar na condição de

profissional parceiro ou usuário.

2 – DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA

2.1. A Saludii é uma plataforma cujo objetivo é possibilitar que os profissionais da área

da saúde, notadamente, nutricionistas, fisioterapeutas e educadores físicos ofertem

seus serviços aos usuários, que poderão agendar e pagar pelo atendimento desses

profissionais dentro da plataforma.

2.3. A Saludii oferece ao usuário recursos para encontrar, contratar, pagar e avaliar o

profissional da sua escolha, além de visualizar seu histórico de atendimento e interagir

com outros usuários.

2.4. Todos os pagamentos devem ser direcionados à Saludii, via cartão de crédito,

boleto, transferência bancária ou demais meios de pagamento disponibilizados

exclusivamente dentro da PLATAFORMA.

2.5. O usuário reconhece e declara ter ciência de que os profissionais cadastrados na

plataforma Saludii são parceiros independentes, profissionais liberais ou autônomos,

que não são empregados ou representantes da Saludii.

2.6. Os Profissionais são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas

qualificações, informações e valores dos seus atendimentos, bem como de seu método

de trabalho, de forma que a Saludii não se responsabilizará por qualquer dano moral ou

material ao Usuário.

2.7. A Saludii poderá, a qualquer tempo e sem prévio aviso, descontinuar o

funcionamento da plataforma ou de qualquer de seus serviços ou funcionalidades,

hipótese em que os recursos, material ou conteúdo disponibilizado ao profissional ou

usuário serão descartados.

Consultas

2.8. A Saludii oferece um serviço de gestão de agendamento e pagamento de consultas

virtuais com Profissionais. Ressalta-se que o Saludii não gerencia a disponibilidade dos

Profissionais. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de

responsabilidade tão somente destes.

2.9. As transações comerciais devem ser feitas dentro da Plataforma, para que se tenha

clareza do serviço contratado, condições da consulta e respectivo preço.

2.10. Após a confirmação do agendamento, o horário de atendimento escolhido pelo

Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação

de atendimentos em um mesmo horário para um mesmo Profissional.

2.11. Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Profissional, será de

responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a Saludii

responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo

atraso.

Política de Alteração

2.12. O Usuário poderá alterar o horário do atendimento sem nenhum custo, desde que

o faça com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. que cada Profissional

exige e está explicita na página de cada profissional, diretamente na Plataforma.

2.13. Caso o Usuário opte por remarcar a atendimento, será necessário fazer login na

Plataforma através do uso de e-mail e senha para solicitar o reagendamento da sessão,

indicando novo horário escolhido.

2.14. A alteração do horário do atendimento passada a antecedência mínima não está

disponível.

2.15. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado, o valor

cobrado pelo atendimento será repassado ao Profissional que disponibilizou a hora

para o agendamento, descontada a taxa de serviço da Saludii, não sendo restituída

qualquer quantia ao Usuário.

2.16. A Saludii reserva-se o direito de a qualquer momento revisar as políticas de

reagendamento adicionando limitações para a realização deste.

Desistência de Atendimento

2.17. Ao Usuário é permitido desistir do atendimento, desde que solicite o respectivo

cancelamento do atendimento em até 24 (vinte e quatro) horas antes do atendimento.

O Usuário está ciente que será descontado do valor a ser devolvido, todas as taxas que

foram cobradas na transação financeira e multa de R$ 10,00.

2.18. Caso o Usuário deseje proceder com o cancelamento e receber o estorno do valor

do atendimento, será necessário entrar em contato com a Saludii por meio da

Plataforma, pelo website www.saludii.com ou pelo correio eletrônico de suporte

contato@saludii.com.

2.19. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado dentro

de até 15 minutos do horário inicial, ou solicite o cancelamento com menos de 24

(vinte e quatro) horas de antecedência ao horário previamente agendado, o valor

cobrado pelo atendimento será repassado ao Profissional que disponibilizou a hora

para o agendamento, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.

2.20. Caso o Usuário compareça com um atraso inferior a 15 minutos, poderá ser

atendido e prosseguir com seu atendimento pelo tempo restante da consulta.

2.21. Caso o Profissional, por qualquer motivo, necessite remarcar a atendimento

agendada, este deverá entrar em contato com o Usuário, através da Plataforma, a fim

de indicar ao usuário outro horário que tenha disponibilidade. O Usuário deverá

retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja

cancelar a atendimento. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, a

Saludii poderá indicar outro Profissional ou realizar o reembolso do valor integral ao

Usuário.

2.22. Em caso de não comparecimento do Profissional no atendimento agendado, o

valor cobrado poderá ser usado para o agendamento de um novo atendimento ou será

devolvido integralmente ao Usuário.

Avaliação dos Profissionais

2.23. A Saludii oferece aos Usuários ferramenta de avaliação subjetiva de seus

Profissionais, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados.

3 – REGRAS DO PROFISSIONAL OU USUÁRIO E CONTEÚDO DE TERCEIROS

3.1. Qualquer pessoa física poderá acessar a Saludii com a finalidade de conhecer a

plataforma e suas aplicabilidades, sendo, neste caso, considerado como visitante.

3.2. Para ter acesso a todas as funcionalidades da plataforma, seja na condição de

profissional ou de usuário, é necessária a realização do respectivo cadastro e

aprovação.

3.3. O profissional ou usuário, quando lhe for solicitado prover informações pessoais,

deverá fazê-lo através do formulário online disponibilizado na plataforma, fornecendo

as informações verdadeiras, atuais, exatas e completas, conforme solicitado.

3.4. A Saludii resguarda a si o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, bloquear

o acesso de usuários às suas plataformas de forma temporária ou definitiva, bem como

cancelar o cadastro de qualquer usuário que descumprir estes Termos e Condições

Gerais de Uso, ou que violar leis e regulamentos federais, estaduais ou municipais, ou

ainda violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

3.5. A Saludii também se reserva o direito de bloquear o acesso de forma temporária

ou definitiva, ou encerrar o cadastro de profissionais ou usuários que infringirem

direitos intelectuais da Saludii ou de terceiros, usuários ou não.

3.6. Os profissionais ou usuários que tiverem seus cadastros cancelados não poderão

mais utilizar os serviços oferecidos pela Saludii.

3.7. As dúvidas em relação ao uso, acesso, cadastro e funcionamento da Saludii deverão

ser sanadas pelo usuário através de mensagem encaminhada para o e-mail

contato@saludii.com

3.8. O profissional ou usuário é inteiramente responsável por todo e qualquer dano,

perda ou prejuízo decorrente do fornecimento de forma falsa, incorreta, omissa ou

incompleta das informações solicitadas no momento do cadastro.

3.9. A Saludii reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem prévio aviso, remover ou

editar qualquer conteúdo produzido por algum profissional ou usuário, que tenha

caráter ofensivo ou atentatório, sem se obrigar a tal ação.

3.10. Caso o profissional ou usuário inclua algum conteúdo ou submeta algum material

à Saludii, exceto se estipular de outra forma, concederá automaticamente à Saludii. um

direito não exclusivo, perpétuo, livre de royalties, irrevogável e completo para sua

utilização, reprodução, modificação, adaptação, publicação, tradução, distribuição e

visualização, mundialmente e em qualquer espécie de mídia, já existente ou que venha

a ser criada, sem qualquer ônus. Da mesma forma, o profissional ou usuário concede o

direito à Saludii de vincular o seu nome em todo material ou conteúdo utilizado.

3.11. O profissional ou usuário, ao disponibilizar qualquer espécie de conteúdo ou

material na Saludii, se responsabiliza e garante que:

a) É o verdadeiro e único proprietário e controlador dos direitos de uso do conteúdo ou

material;

b) O conteúdo ou material é verdadeiro e exato;

c) Possui poderes para autorizar o uso do material pela Saludii;

d) Que o uso comercial do conteúdo ou material fornecido não viola o presente Termo

e que não causa dano ou injúria a qualquer terceiro.

3.12 A Saludii não monitora previamente nem tem controle sobre conteúdos, websites

ou aplicativos de terceiros.

3.13. A Saludii não atesta ou emite qualquer tipo de garantia em relação ao conteúdo

produzido ou disponibilizado por terceiros, tampouco declara ou garante a exatidão, a

integridade ou a confiabilidade das informações neles contidas.

3.14. A referência a qualquer produto, serviço, processo e demais informações, seja por

menção da razão social, nome comercial, marca, fabricante, fornecedor, entre outros,

não constitui nem implica patrocínio ou recomendação destes pela Saludii.

3.15. O profissional ou usuário consente, desde já, em receber quaisquer informações

veiculadas na Saludii através do e-mail informado em seu cadastro, SMS, notificações

de push ou por outro meio que garanta sua efetiva ciência.

3.16. O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos comentários,

devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo

vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv)

discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer

forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a

integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de

sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens,

informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que

constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser

entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à

liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii)

atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii)

faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato

e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca

e da personalidade.

3.17. Os comentários realizados pelos Usuários não têm caráter técnico, sendo seu

único objetivo apresentar as percepções pessoais do Usuário durante a atendimento.

3.18. A Saludii não fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários,

podendo os Usuários publicarem o conteúdo diretamente na Plataforma, sem qualquer

interferência da Saludii. Entretanto, a Saludiireserva-se o direito de excluir conteúdo

caso seja inverídico ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes ou

faça uso de linguagem vedada nestes Termos de Uso.

Isenções e limitações de responsabilidade da Saludii

3.19. A Saludii respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas

atividades e espera que todos seus Usuários e Profissionais façam o mesmo.

Entretanto, a Saludii não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela

conformidade de seus Usuários e Profissionais com quaisquer leis ou regulamentos. Ao

utilizar a Plataforma ou Serviços da Saludii, o Usuário declara estar ciente, entender e

concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e

quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser

aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.

3.20. A Saludii não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos

fornecidos pelos Usuários e Profissionais e não tem nenhuma obrigação de verificá-los

ou monitorá-los. Entretanto, a Saludii reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou

através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos

Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei

aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas

não se limitam a:

a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação

pessoal;

b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação

online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Saludii a avaliar a capacidade

ou probabilidade do Usuário e do Profissionais honrarem com as responsabilidades

assumidas perante a Saludii, Usuários e/ou Profissionais;

c) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo

Usuário através da Plataforma ou Serviços. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos

de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas

estabelecidas acima;

3.21. A Saludii não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações

fornecidas pelo Usuário diretamente aos Profissionais durante os atendimentos online

e a eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos Profissionais

durante os atendimentos. É dever do Profissional realizar a devida coleta e

armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de

responsabilidade do próprio Profissional assegurar a segurança das informações

fornecidas pelo Usuário contratante.

3.22. Fica assegurado à Saludii proceder com o repasse de reports emocionais

fornecidas pelos Profissionais ao final do atendimento, nos casos de Usuário advindo

de produto Corporativo.

3.23. A Saludii não endossa nenhum Profissional e não tem qualquer responsabilidade

pela conduta dos Profissionais ou de terceiros contatados ou contratados através da

Plataforma. A Saludii explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão

de qualquer Profissional em relação a Usuários ou a terceiros.

4 – DO CADASTRAMENTO DOS PROFISSIONAIS E USUÁRIOS

4.1. O profissional parceiro que queira oferecer seus serviços na Saludii deverá realizar

cadastro online observando as seguintes diretrizes:

a) Ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, ou pessoa jurídica devidamente

representada;

b) Ler atentamente os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade;

c) Concordar expressamente com os Termos e Condições Gerais de Uso e com a Política

de Privacidade da Saludii;

d) Informar nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, especialidade, número do registro

profissional. Quando for pessoa jurídica, serão necessários os dados do representante

legal, bem como razão social e CNPJ. Além disso, informar outros dados solicitados pela

Saludii;

e) Criar login e senha de acesso à plataforma;

f) Manter vigente sua habilitação profissional e credenciamento perante o respectivo

Conselho de classe.

4.2. O usuário que queira buscar e contratar profissionais através da Saludii deverá

realizar cadastro online observando as seguintes diretrizes:

a) Ser pessoa física capaz, maior de 18 (dezoito) anos, ou pelo menos 16 (dezesseis)

anos, com o consentimento dos pais e/ou responsável. Ou pessoa jurídica

devidamente representada;

b) Ler atentamente os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade;

c) Concordar expressamente com os Termos e Condições Gerais de Uso e com a Política

de Privacidade da Saludii;

d) Informar nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, cartão de crédito válido, sendo este

último dispensado em caso de plano corporativo ou se houver outro meio de

pagamento disponibilizado na PLATAFORMA;

e) Criar login e senha de acesso à plataforma;

f) Informar outros dados solciitados pela Saludii e, inclusive, dados sensíveis solicitados

pelo PROFISSIONAL, tais como altura, peso, medidas, entre outros;

4.3. Quando do cadastramento do seu login e senha, o profissional ou usuário não

poderá escolher login ou senha já utilizados em outro cadastro.

4.4. Os cadastros de profissionais ou usuários são únicos, pessoais, intransferíveis e não

poderão ser compartilhados em nenhuma circunstância. Em nenhuma hipótese o

profissional ou usuário poderá ceder ou permitir que terceiros tenham acesso ao seu

sob pena de se responsabilizar por eventuais prejuízos ocasionados a terceiros.

4.5. O profissional ou usuário também se compromete a manter sempre atualizadas

todas as suas informações cadastrais.

4.6. A veracidade dos dados fornecidos será de total responsabilidade do profissional

ou usuário, sendo que a Saludii poderá, a seu critério, verificando que o profissional ou

usuário, no momento do cadastro prestou informações falsas, incorretas, omissas ou

incompletas, cancelar o seu cadastro e proibir o seu acesso.

4.7. O profissional ou usuário é inteiramente responsável por todo e qualquer dano,

perda ou prejuízo decorrente do fornecimento de informações falsas, incorretas ou

incompletas no momento do cadastro.

4.8. O Usuário se compromete a notificar o Saludii imediatamente, por meio dos canais

de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de

uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações

efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de

sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

4.9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma

de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por

pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do

Saludii.

4.10. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de

multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o Saludii reserva-se o

direito de inabilitar e excluir o cadastro em sem necessidade de prévia comunicação.

5 – REGRAS DE CONDUTA DO PROFISSIONAL OU USUÁRIO

5.1. O profissional ou usuário é inteiramente responsável pelo material ou conteúdo

enviado à Saludii seja por meio de upload, textos, arquivos, imagens e sons, entre

outros, e se compromete, sob pena de responder na forma da lei, a não utilizar a

plataforma para a publicação, criação, armazenamento ou divulgação de:

a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e vídeos; conteúdos que tenham caráter

difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, vexatório, prejudicial a

qualquer pessoa, ou que contenham expressões de ódio contra pessoas ou grupos;

conteúdos que contenham pornografia infantil, pornografia explícita ou violência de

qualquer espécie; conteúdos que possam ser danosos a menores, que contenham

insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais e patrimoniais,

ou que possam violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos;

b) Banners publicitários ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado

ilícito, assim entendido os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de

terceiros;

c) Qualquer tipo de material como textos, fotos e vídeos que sejam protegidos por

direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros;

d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade

pessoal e familiar ou à imagem das pessoas, inclusive as pessoas jurídicas, entidades e

organizações a ela equiparadas;

e) Material que incite à violência, à criminalidade, bem como à pirataria de produtos;

f) Conteúdo que provoque, por suas características (como as extensões e formatos de

arquivos), danos à Saludii.

5.2. O profissional e usuário concordam que, ao usar a Saludii, não irão:

a) Publicar, transmitir, replicar ou armazenar qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo

nos comentários;

b) Cometer fraude de qualquer espécie, violar ou infringir direitos de propriedade

intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de

outros;

c) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo, mas não se limitando, a endereços

de e-mail, nomes de qualquer recurso da internet, seja gerenciado pela Saludii ou por

terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o

consentimento dos proprietários desses dados;

d) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de,

vender ou revender qualquer um dos serviços da empresa Saludii ou qualquer parte

deles, incluindo websites e aplicativo, ou as informações ou dados contidos nos

serviços da Saludii;

e) Realizar propaganda política nos comentários;

f) Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para

monitorar ou copiar qualquer conteúdo da Saludii, além de acessar a plataforma sem

autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro

meio fraudulento que represente violação a direito de terceiros;

g) Transmitir conteúdo que não pertence ao profissional ou usuário ou que ele não

tenha direito de publicar ou distribuir, por força de lei ou de contrato;

h) Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo, mas não se limitando, a promover

ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;

i) Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos

e Condições Gerais de Uso.

5.3. A Saludii tem o direito de remover o(s) comentário(s) de usuários se considerar que

este conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições Gerais

de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros.

6 – LICENÇA LIMITADA DE USO

6.1. A Saludii concede ao profissional ou usuário uma licença limitada de uso, para

acessar e fazer uso pessoal das informações disponibilizadas na Saludii, sendo vedado

modificar, copiar ou baixar o seu conteúdo, seja de forma total ou parcial, sem a sua

prévia e expressa autorização.

6.2. A licença de uso ora concedida não inclui:

a) A revenda ou uso comercial da Saludii, de seu conteúdo ou dos seus

serviços; b) A coleta ou uso de qualquer lista de produtos, descrições ou

preços; c) O uso derivativo da Saludii ou de seu conteúdo;

d) A cópia ou download, parcial ou total, das informações do aluno (cliente) para

utilização fora da plataforma ou em benefício de terceiros;

e) O uso de alguma ferramenta de filtragem de dados, “robots”, “spiders” ou quaisquer

ferramentas similares de extração e cópia dos dados disponibilizados na Saludii.

6.3. Nenhuma parte da Saludii poderá ser reproduzida, duplicada, copiada, vendida,

revendida ou de outra forma explorada com finalidade comercial sem a prévia e

expressa autorização.

6.4. É vedada a visualização da Saludii em frames ou a utilização de técnicas de

“framing” para encobrir qualquer marca registrada, logotipo ou informação de

propriedade da Saludii, incluindo imagens, textos, layout de páginas ou formulários,

sem sua prévia e expressa autorização.

6.5. É vedada a utilização de “meta tags” ou de qualquer outra técnica que utilize nos

textos ocultos do código-fonte de outras páginas de internet, o nome da Saludii, da

Saludii ou de qualquer de suas marcas registradas sem o seu prévio e expresso

consentimento.

6.6. Qualquer uso não autorizado da Saludii ensejará o cancelamento da licença de uso

concedida ao profissional ou usuário.

6.7. O usuário concorda, desde já, em não incluir no polo passivo de reivindicações,

ações ou demandas, a Saludii, seus representantes, diretores, empregados, agentes,

advogados, contabilistas, consultores, conselheiros e provedores de conteúdo, sendo o

profissional o responsável por perdas, danos, custos ou despesas de toda a sorte

incorridas com as transações havidas na plataforma, exceto quando houver culpa de

anunciantes ou terceiros.

7 – DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. A Saludii e todo o conteúdo nele incluído, como textos, gráficos, logos, ícones e

botões, imagens, áudio, softwares, fotos, informações, dados, desenhos, “look and

feel”, a própria marca “Saludii”, bem como a seleção e a organização destes, são de

propriedade exclusiva da Saludii., de seus patrocinadores ou licenciantes, estando

protegidos pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais que disciplinam a

propriedade intelectual e os direitos autorais.

7.2. Salvo disposição aqui em contrário, nada contido nestes Termos e Condições Gerais

de Uso poderá ser interpretado como cessão ou licenciamento de direitos de

propriedade intelectual ao profissional, usuário ou terceiros.

7.3. Ao enviar qualquer conteúdo, material ou informação para a Saludii, o profissional

ou usuário declaram autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, respeitando os

respectivos períodos estipulados, o uso do material pela Saludii e seus parceiros, por

qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão,

retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras

transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras,

representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação,

mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e

quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas

no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro,

autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material

para uso em outras plataformas.

7.4. Qualquer eventual omissão na amplitude das possibilidades de utilização do

conteúdo, material ou informação, não implicará em limitação de sua utilização pela

Saludii.

7.5. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o conteúdo, material ou informação

submetidos pelo profissional ou usuário à Saludii continuam sendo de sua propriedade

seu nome será citado sempre que o material for utilizado, exceto se o espaço ou o

suporte físico não possibilitar essa citação.

7.6. O usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais

referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

8 – DENÚNCIA DE ABUSOS E VIOLAÇÃO

8.1. Qualquer detentor de direitos intelectuais, seja profissional, usuário ou visitante, se

compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições

Gerais de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar ou for vítima quando

da utilização da Saludii.

8.2. A equipe da Saludii irá revisar os termos de quaisquer denúncias que lhe forem

encaminhadas e poderá, ou não, conforme a legislação aplicável, remover conteúdos,

materiais ou informações publicadas na Saludii que infrinjam direitos de terceiros ou a

lei.

8.3. O denunciante também deve estar ciente de que se fizer alguma declaração

enganosa ou fraudulenta em sua notificação em relação ao conteúdo, material, ato ou

omissão que gerou a suposta violação, será o exclusivo responsável por todos os danos

e prejuízos, inclusive custas e honorários advocatícios, ocasionados à Saludii e ao

alegado infrator, sendo eles advindos ou não da remoção ou debilitação do acesso,

material ou atividade indevidamente alegada como ilícita.

9 – RESPONSABILIDADES

9.1. A Saludii não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo profissional,

usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenham origem ou dependência

relacionada à Saludii.

9.2. A Saludii exime-se de quaisquer responsabilidades por prejuízos resultantes de

qualquer interrupção ou erro no funcionamento da plataforma, incluindo a

impossibilidade de acessar o website ou aplicativo, estando impossibilitada de garantir

que a Saludii ou seus servidores estejam completamente livres de vírus, códigos

maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

9.3. Exceto se expressamente indicado o contrário por escrito pela Saludii, quaisquer

serviços, produtos ou conteúdos de terceiros oferecidos pela plataforma, são

fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza,

expressas ou implícitas.

9.4. Os profissionais ou usuários da Saludii, em nenhuma hipótese, serão caracterizados

como empregados, prepostos ou subcontratados da Saludii, não havendo quaisquer

obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre as partes, que serão

sempre considerados legalmente independentes.

9.5. Não é conferida ao profissional ou usuário da Saludii qualquer garantia adicional,

limitando-se as responsabilidades da Saludii aos critérios descritos neste documento.

9.6. A Saludii não será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo

profissional ou usuário em decorrência das negociações realizadas por meio da Saludii.

9.7. A Saludii não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos serviços ou

produtos oferecidos por intermédio da plataforma Saludii.

9.8. A Saludii não controla os acessos de links externos que podem direcionar o

profissional ou usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários ao presente

Termos e Condições Gerais de Uso, tampouco controla, fiscaliza ou possui qualquer

responsabilidade sobre os conteúdos disponíveis em tais páginas.

9.9. A Saludii não oferece, nem comercializa, por si e por terceiros, qualquer

informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla,

aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos de terceiros.

9.10. O profissional ou usuário se obriga a reparar a Saludii por todas as reivindicações

judiciais ou extrajudiciais resultantes do conteúdo ou materiais por ele fornecidos, sem

prejuízo de indenização suplementar por perdas e danos diretos, devidamente

comprovados.

9.11. A Saludii não garante e não é responsável por números de consultas agendadas

aos profissionais ou Usuários e não se compromete com qualquer exigência entre

oferta e demanda, tendo como única e exclusiva responsabilidade, intermediar o

encontro entre partes, sendo profissional e Usuário ou paciente.

10 – DA CORRESPONDÊNCIA COM COMERCIANTES, ANUNCIANTES E TERCEIROS

10.1. A Saludii poderá exibir anúncios de terceiros fora do objeto da plataforma, além

de poder disponibilizar links de produtos ou serviços de terceiros.

10.2. As correspondências do usuário com comerciantes, anunciantes e terceiros

encontrados na Saludii, incluindo os pagamentos e entregas de bens e serviços

contratados, além de quaisquer termos, condições, garantias, serão exclusivamente

desenvolvidos entre o profissional ou usuário e cada comerciante, anunciante ou

terceiro, não havendo qualquer relação de direitos ou obrigações com a Saludii.

10.3. O profissional ou usuário concorda, desde já, em não incluir no polo passivo de

reivindicações, ações ou demandas, a Saludii e seus representantes, diretores,

empregados, agentes, advogados, colaboradores, consultores, conselheiros e

provedores de conteúdo.

11 – PAGAMENTO

11.1. O usuário se declara ciente de que os serviços ou produtos oferecidos pelos

profissionais cadastrados na Saludii deverão ser remunerados de acordo com a

proposta apresentada pelo referido profissional.

11.2. A Saludii não tem qualquer ingerência sobre a determinação dos preços

praticados pelos profissionais, tampouco detém autonomia para conceder

abatimentos, descontos, parcelamentos, salvo em casos de ações comerciais

especificamente desenvolvidas pela plataforma.

11.3. A Saludii disponibilizará uma plataforma de pagamento que permita a realização

de operações através de um cartão de crédito válido previamente cadastrado pelo

usuário, como forma de facilitar o pagamento ao profissional parceiro.

11.4. A Saludii agirá tão somente na qualidade de agente limitado de cobrança do

profissional parceiro, sendo que o pagamento do preço feito dessa maneira será

considerado pagamento feito diretamente pelo usuário ao profissional.

11.5. O preço pago pelo usuário é final e não reembolsável.

11.6. Após a confirmação do pagamento o usuário receberá uma mensagem

confirmando o agendamento e o pagamento.

11.7. Se for verificado que o cartão de crédito informado expirou, é inválido ou não

pode ser cobrado, o usuário concorda que a Saludii poderá, na qualidade de agente

limitado de cobrança do profissional parceiro, solicitar a disponibilização de outro

método de pagamento ou cancelar o agendamento realizado.

11.8. Para fins de segurança e garantia dos serviços da Plataforma, a Saludii não

recomenda que Usuários realizem o pagamento diretamente ao Profissional, por

exemplo, por meio de depósito bancário em conta corrente. Nesses casos, a Saludii não

se responsabilizará por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada,

nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de

Privacidade.

11.9. Caso o Usuário sinta-se desconfortável com a sugestão do Profissional para

utilização de meios alternativos de pagamento, em desacordo com o presente Termos

de Uso e Política de Privacidade, este deverá comunicar de imediato a Saludii para

auxiliá lo e para que as medidas necessárias sejam tomadas.

11.10. A Saludii reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela

Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o

Usuário sobre eventual modificação.

11.11. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na

Plataforma disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido,

compreendido e aceitado os Termos.

Penalidades

11.12. Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos

Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Plataforma, a Saludii, os Profissionais

ou outros Usuários, s Saludii pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem

aviso ou consentimento prévios:

a) Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso

de tal Usuário à Plataforma e aos Serviços.

b) Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda

a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.

Política de Cancelamento da Conta

11.13. A Saludii pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos

Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou

consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a Saludii se

compromete a tomar as providencias cabíveis de forma a não prejudicar o Profissional

ou os Usuários.

11.14. O Usuário pode pedir o cancelamento da sua Conta do Saludii na própria

Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação ao Saludii

ou a Profissionais, incluindo, mas não somente: (i) atendimentos em aberto com

Usuários e (ii) saldos pendentes a serem resgatados.

11.15. Em caso de rescisão:

a) a Saludii verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Profissional e

lhes pagarão em tempo hábil;

b) Saludii não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a)

terceiros.

11.16. Em caso de cancelamento de sua Conta, a Saludii não realizará a exclusão ou

devolução de qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma, incluindo,

mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, artigos

publicados no blog Saludii, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de

dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da

Plataforma.

11.17. O fato da Saludii deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição

destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula.

A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e

assinada por um representante devidamente autorizado da Saludii.

Do Canal de Atendimento e Denúncia

11.18. A Saludii fornece a seus Usuários e Profissionais um canal de atendimento para

críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário e/ou Profissional

entenda cabível. diretamente em sua Plataforma, pelo website www.saludii.com.br ou

através do e-mail: contato@saludii.com. Ao utilizar este canal, o Usuário deverá se

identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e

descrever a situação detalhadamente, a fim de que o Saludii verifique eventuais

medidas cabíveis previstas nestes Termos.

Notificações

11.19. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste

documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e

entregues pelo Saludii (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço

de e-mail informado pelo Usuário em sua conta.

11.20. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas ao Saludii também

deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço contato@saludii.com.

11.21. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em

que tal notificação for transmitida.

12 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso são governados e interpretados segundo

as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos a

ele relacionados serão resolvidos de acordo com as disposições da Constituição Federal,

do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

(Lei nº 13.709/2018), dentre outras aplicáveis conforme a sua especialidade.

13 – DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O profissional ou usuário se declara ciente de que não poderá ceder, tampouco

transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da

Saludii, concordando, ainda, que a Saludii poderá ceder e transferir estes Termos, total

ou parcialmente, inclusive:

a) Para uma subsidiária ou afiliada;

b) Um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da

Saludii; c) Para um sucessor em razão de qualquer operação societária.

13.2. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre

o profissional, o usuário e a Saludii como resultado da prestação de serviços do

profissional ao usuário.

13.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou

inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte

dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes

Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas

nestes Termos não serão afetadas.

13.4. O usuário deve abster-se de contratar o profissional de forma particular e sem a

utilização e pagamento por meio da PLATAFORMA, sob de suspensão dos direitos de

uso desta por até 12 meses.

14 – FORO

14.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer

conflitos relacionados a estes Termos e Condições Gerais de Uso, por mais privilegiado

que outro possa ser.

Atualização: outubro de 2021.